Editorial 1165: A misoginia e o ápice da hipocrisia

A partir desta edição, traremos uma série de matérias que resumirão a falácia do direito escrito brasileiro, criado nos últimos 40 anos, pelos integrantes do Congresso Nacional, seja por propostas dos chefes do Executivo da respectiva época, seja por propostas dos próprios supostos representantes do povo, que traduzem, muito menos a vontade em proteger esse povo ou parte dele, criando-lhes mecanismos de defesa jurídica de respeito à cidadania, do que o populismo hipócrita e demagógico que termina, na verdade, por prejudicar as relações humanas em todos os níveis e em todos os temas abordados.

O ápice, se pudermos considerar como ápice, o que está prestes a ocorrer, porque no Brasil pode-se esperar de tudo e o buraco da demagogia parece não ter fundo, estará na possível, quase provável, aprovação pela Câmara dos Deputados, porque já aprovado, por unanimidade dos presentes numa sessão do Senado Federal, há alguns dias, do projeto de lei que equipara ao crime de racismo, imprescritível e insusceptível de graça ou indulto, segundo a Constituição, o crime de misoginia, a nova jabuticaba plantada e colhida por nossos dignos representantes no Congresso.

Não gostar de quem nasce com o sexo feminino, e demonstrar que não gosta, passará a ser um crime hediondo, como a prática da discriminação pela cor da pele. No entanto, trata-se de um crime que somente homens poderão cometê-lo, assim como era o crime de estupro até uma das várias e falaciosas alterações do Código Penal brasileiro, ocorrida há algumas décadas. O crime de misoginia, prestes a ser criado no Brasil, parece ser a coroação de uma série de leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelos mais diversos presidentes da República que passaram pelo Planalto nas últimas décadas, que, ao contrário de, realmente, protegerem mulheres, crianças, minorias, somente serviram para discriminar parte da população brasileira, e impor ao Judiciário a quase impossível tarefa de discernir sobre o que seria, de fato, um ato criminoso segundo aquelas estranhas leis que, aplicadas, terminam mais por prejudicar os beneficiados do que ao suposto criminoso.

E são inúmeras as leis desse naipe, e inúmeros os prejuízos que elas causam, em todos os ramos, inclusive nas atividades econômicas e convivência social. Se o objetivo de tais leis é o apaziguamento e a boa convivência entre os brasileiros, deveriam ser revogadas imediatamente. Se o objetivo é caçar votos dos que se deixam levar pela demagogia, então, certamente, muitas mais virão.