Editorial 1187: Forma, conteúdo, sol e peneira

Não faz muito tempo, a notícia de que o Judiciário teria anulado a prisão em flagrante e a apreensão de mais de uma tonelada de drogas ocorridas num galpão, porque os policiais não tinham ordem judicial para entrar naquele galpão, chocou a parte decente da sociedade brasileira, tanto como foi chocada com a notícia de que um helicóptero, utilizado para transporte de drogas por uma quadrilha, e que estava apreendido e sendo utilizado pela Polícia Federal, como autoriza a lei, também fora devolvido aos bandidos, por decisão do Judiciário.

Há pouco mais de 4 anos, outra decisão do Judiciário, agora em grau mais elevado, anulou as diversas condenações em 4 instâncias, inclusive pelo órgão que as anulou, que levaram um conhecido político à prisão, porque seu processo não poderia ter tramitado numa determinada cidade brasileira, porém em outra cidade, e, assim, o tal político pôde rir na cara de toda a parcela decente desse país, pelo menos, desde outubro de 2022.

Em todos esses casos e em diversos mais, prevaleceu o que, supostamente, segundo a jornalista Vera Magalhães, citada por um comentarista da Gazeta do Povo na última sexta-feira, um ministro do STF teria dito sobre o pedido do Procurador-Geral da República de anulação das investigações da Polícia Federal, cujos resultados foram divulgados pelo ministro André Mendonça, e envolveriam, diretamente, seu colega Alexandre de Moraes no famigerado esquema do Banco Master, do não menos famigerado Vorcaro: a prevalência da forma sobre o conteúdo.

Ou seja, o Procurador-Geral da República, cujo próprio nome aparece nas tais investigações da PF, alega que tudo o que foi apurado de nada vale, porque a Polícia Federal não poderia, sem prévia autorização do Pleno do STF (ou seja, a maioria de seus membros), investigar um dos ministros da Corte.

A Polícia Federal e o ministro que cuida do inquérito, André Mendonça, alegam que não estava se investigando aquele tal seu colega, mas que os diálogos comprometedores terminaram por serem colhidos durante as investigações sobre o dono do Banco Master.

O fato é que a crise institucional brasileira, envolvendo todos os três poderes da República, que iniciou-se há cerca de 7 anos, quando, em razão da publicação de uma reportagem da Revista Crusoé, sob o título “O amigo do amigo do meu pai”, envolvendo um dos ministros da Corte, levou à criação do tal Inquérito das Fake News, para punir até quem falasse mal do porteiro do STF, e, depois, descambou para punir quem duvide de que o sujeito que está no Palácio do Planalto seja a “alma mais honesta do país”, agrava-se a cada dia, sobretudo porque já não importa mais se o crime acontece (conteúdo), mas a maneira pela qual se descobriu seu autor (forma), e, sejamos sinceros, esta é a melhor maneira de a bandidagem que está imperando no país continuar tapando o sol com a peneira.